A NFS-e de padrão nacional passa a ser obrigatória para todas as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026, segundo a Resolução CGSN nº 189/2026. Na prática, essas empresas deverão emitir suas notas de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional (portal web ou integração via API), e não mais pelo sistema da prefeitura.
O que muda para você a partir de setembro de 2026
O ambiente municipal deixa de ser o canal principal de faturamento de serviços. A emissão passa a ocorrer pelo Emissor Nacional da NFS-e, e a nota é transcrita automaticamente para o sistema do município. Os pontos centrais da mudança:
- Padrão único: um só layout substitui os milhares de modelos municipais de NFS-e existentes hoje.
- Emissão centralizada: a nota de serviço é gerada pelo Emissor Nacional, via portal web (nfse.gov.br) ou por integração API.
- Prazo nacional independente do município: ME e EPP do Simples Nacional precisam se adequar mesmo que a prefeitura ainda não tenha aderido formalmente ao convênio.
- Escopo de ISS: a NFS-e nacional é para operações de prestação de serviços (ISS). É vedado usá-la em operações sujeitas exclusivamente ao ICMS, como circulação de mercadorias e transporte intermunicipal ou interestadual.
Você está entre os afetados?
A regra atinge microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços. O MEI já vinha obrigado ao padrão nacional em etapas anteriores; agora a obrigatoriedade se estende às demais faixas do regime. Se a sua empresa fatura serviços e está no Simples, a mudança vale para você.
O que você usa hoje x a NFS-e nacional
| Aspecto | Modelo municipal atual | NFS-e nacional (a partir de set/2026) |
|---|---|---|
| Onde emite | Portal de cada prefeitura | Emissor Nacional (web ou API) |
| Layout | Milhares de padrões diferentes | Padrão único no país |
| Acesso | Login/senha municipal | Certificado digital da empresa |
| Integração | Varia por município | API padronizada nacional |
Como você pode se preparar sem parar de faturar
O maior risco não é a regra em si, é você deixar para a última semana de agosto de 2026 e não conseguir emitir nota em setembro. Um roteiro prático:
- Providencie o certificado digital da empresa (e-CNPJ). O acesso ao Emissor Nacional depende dele, e a emissão pode demorar alguns dias.
- Verifique e atualize os cadastros da empresa e a classificação dos serviços prestados.
- Teste a emissão com antecedência, seja pelo portal web, seja pela integração via API do seu sistema de gestão.
- Treine a equipe de faturamento no novo fluxo antes do prazo.
- Alinhe com o contador os detalhes de tributação e transição.
Como nós te ajudamos na transição
Nós construímos o Plenno para PMEs brasileiras, e ele trabalha com integração via API, o mesmo caminho previsto para a emissão automatizada da NFS-e nacional. Na prática, a sua equipe continua faturando dentro do próprio ERP, sem trocar de sistema a cada nota, o que reduz retrabalho e erro manual na virada para o padrão nacional. Antes da data de corte, vale mapear com o seu time de faturamento como conectar a rotina de vendas de serviços ao Emissor Nacional, e esse mapeamento é um trabalho que fazemos junto com a sua equipe se você preferir não conduzir sozinho.
Antecipar a adequação é o que separa a sua virada tranquila de uma parada de faturamento logo no primeiro dia útil de setembro de 2026.